Política de Privacidade do 516u

A presente Política de Privacidade descreve como o 516u ("nós", "nosso" ou "a plataforma"), disponível em 516u.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você" ou "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao mercado brasileiro.

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do 516u, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato conosco para eventuais esclarecimentos.

1 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é o 516u, operador da plataforma disponível em 516u.cam. O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

Para exercer seus direitos como titular ou para enviar qualquer solicitação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando "Privacidade de Dados" no assunto da mensagem.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar uma conta, verificar sua identidade (KYC) ou interagir com a plataforma, coletamos:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma 516u, coletamos automaticamente dados técnicos por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares. Esses dados incluem informações sobre o seu dispositivo, endereço IP, páginas visitadas, duração das sessões e comportamento de navegação. Para mais detalhes, veja a seção sobre Cookies.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus por meio de provedores de serviços de verificação de identidade, processadores de pagamento (como as instituições financeiras integradas ao Pix e demais métodos aceitos) e ferramentas de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para os fins de verificação, processamento de pagamentos e segurança da conta.

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, creditar bônus e prêmios, e garantir o pleno funcionamento da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações regulatórias de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, fraudes, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder às suas dúvidas, solicitações e reclamações por meio dos canais de suporte disponíveis;
• Comunicações de marketing: enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento explícito e com possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e aplicar medidas de proteção, conforme nossa política de Jogo Responsável;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprir determinações da legislação brasileira, incluindo a LGPD, as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), e eventuais requisições de autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência da plataforma, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 516u trata seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências de verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e outras obrigações impostas pela legislação brasileira;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, análise de segurança e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): em situações de análise de risco financeiro relacionadas a transações na plataforma.

5 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de processamento de pagamentos: instituições financeiras e operadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos conveniados) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: serviços especializados em KYC e biometria, utilizados para confirmar sua identidade com segurança;
• Provedores de software de jogos: empresas de iGaming que fornecem os jogos disponíveis na plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Esses provedores não recebem dados financeiros completos;
• Serviços antifraude e segurança: ferramentas especializadas na detecção de atividades fraudulentas, acessadas com fins exclusivos de proteção da plataforma e dos usuários;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando legalmente exigido, mediante ordem judicial, requisição da SPA, Receita Federal, COAF ou outras autoridades competentes;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: empresas de hospedagem, computação em nuvem e suporte técnico que operam sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os parceiros e fornecedores do 516u estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e são selecionados com base em seus padrões de segurança e conformidade com a LGPD e legislações equivalentes. Em caso de transferência internacional de dados, garantimos que os destinatários oferecem nível adequado de proteção, conforme os critérios da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6 Retenção e Exclusão de Dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas fiscais aplicáveis;
• Dados de KYC: retidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme as configurações de cada tipo de cookie, detalhadas na Seção 8.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo a partir deles.

7 Segurança dos Dados

O 516u adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossa plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade armazenados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima podem acessar dados pessoais, sob registros de auditoria;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e varreduras regulares de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com prazos de notificação conformes à LGPD e às diretrizes da ANPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, o 516u notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais, conforme o art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias Similares

O 516u utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos nossos serviços. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies de marketing e analíticos, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

9 Seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 516u:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], indicando "Direitos LGPD" no assunto. Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme o art. 18 da LGPD.

10 Dados de Menores de Idade

Se você é responsável legal por um menor e suspeita que ele tenha criado uma conta na plataforma 516u, entre em contato imediatamente com [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

11 Alterações nesta Política

O 516u reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em virtude de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma pelo período de 30 (trinta) dias após a publicação da versão atualizada;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para alterações materiais;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade atualizada.

12 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18 da LGPD
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas processadas em dias úteis, Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos como titular foram violados, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em conformidade com o art. 18, § 1º da LGPD.